Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR)

A OGMA apresenta o seu Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas em reposta ao previsto no Regime Geral de Prevenção da Corrupção (“RGPC”), identificando as principais áreas de risco de corrupção e infrações conexas que estão relacionadas com a nossa atividade.

 

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024 (ENCC) e as prioridades inerentes à visão nacional de prevenção de corrupção encontram-se refletidas no atual Decreto-Lei n.º 109-E/2021 publicado a 9 de dezembro, instituindo o Mecanismo Nacional Anticorrupção (“MENAC”) e o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (“RGPC”).

 

A fim de serem prevenidos, detetados e sancionados os atos de corrupção e infrações conexas, o RGPC prevê que as empresas, públicas ou privadas, com sede em Portugal que empreguem 50 ou mais trabalhadores, e as sucursais em território nacional de empresas com sede no estrangeiro que empreguem 50 ou mais trabalhadores, adotem e implementem um programa de cumprimento normativo que inclua, pelo menos, um plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (PPR), um código de conduta, um programa de formação e um canal de denúncias.

 

Tendo por base o compromisso com a integridade corporativa, ética e transparência em todos os seus negócios e parcerias, a OGMA tem vindo a estabelecer um Programa de Ética & Compliance para promover e apoiar todas as atividades necessárias para o cumprimento da legislação nacional e internacional.

 

O presente Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas dá resposta às exigências do RGPC, como resultado de uma análise das atividades da OGMA, identificando e classificando os fatores de risco que podem expor a OGMA a atos de corrupção e infrações conexas, bem como os controlos existentes para mitigar esses riscos, definindo um conjunto de oportunidades de melhoria com o objetivo de reforçar o Programa de Ética & Compliance já existente.

 

Encorajamos todos à leitura do nosso PPR – colaboradores, fornecedores, parceiros, clientes e potenciais clientes, reguladores e todos os interessados. Este documento constitui um instrumento de gestão fundamental que permite reforçar e consolidar o nosso Programa de Ética & Compliance.

 

Leia na íntegra o nosso Plano de Prevenção de Riscos e Infrações Conexas.